segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Alguns aspectos mais relevantes

Hoje, dia 28 de Dezembro de 2009, reuniu a Assembleia Municipal de Castro Daire tendo por ordem de trabalhos uma extensa lista de assuntos, desde a aprovação de eventuais alterações ao seu próprio regimento; à aprovação do Orçamento e Opções do Plano para os próximos quatro anos, além da eleição ou designação de membros da Assembleia para integração de diversos organismos colectivos nos termos da lei.

Após um inicio dos trabalhos totalmente atabalhoado sobre que actas aprovar e com acusação de falta de uma acta da Assembleia de reunião antes das eleições, a qual, afinal, estava no respectivo livro e no lugar certo, seguiram-se algumas intervenções por parte de membros da Assembleia eleitos nas listas do PSD mostrando o seu profundo desagrado, quer quanto ao teor do discurso da tomada de posse do actual Presidente da Câmara, na parte em que lançou várias suspeições infundamentadas sobre diversas pessoas, quer quanto à forma como o actual presidente da Assembleia Municipal conduziu os trabalhos na reunião da instalação da mesma com o desrespeito total das regras previstas no respectivo regimento em vigor.

Entrados na ordem do dia, foi aprovado por expressa maioria a manutenção em vigor do actual regimento da Assembleia, apenas tendo havido uma abstenção.

O Orçamento para 2010 foi igualmente aprovado por unanimidade e as Opções do Plano plurianual, vulgo plano de actividades, foi aprovado por maioria com a abstenção de grande parte dos membros da Assembleia eleitos pelo PSD presentes.

Das referidas opções do plano de actividades sobressaiu a explicação do Sr Presidente da Câmara fazendo notar o seguinte: Que em cerca de 80 a 85% o mesmo traduz a continuação da execução de obras que vêm do anterior mandato, que prevê novas necessidades dos novos Presidentes de Junta agora eleitos, que visa cumprir o Programa Eleitoral do PS e que abandona a construção do Pavilhão Multiusos, que passará a integrar eventualmente o novo Centro Educativo a construir, e que abandonou já a parceria publico/privada que estava em concurso para as obras das Termas do Carvalhal.

Assim, prevê obras nas Termas do Carvalhal para os anos de 2012 e 2013, o mesmo acontecendo, aliás, com a requalificação do Jardim Municipal.

De notar também nestes documentos é a previsão da possibilidade de venda de terrenos, quer em Castro Daire, quer em Mões, para realização de receitas previstas no orçamento.

Foi ainda aprovado a manutenção em vigor do actual Regulamento do Conselho Municipal de Segurança.

Depois de eleitos e designados por unanimidade dos presentes os diversos membros da Assembleia para os vários organismos municipais e intermunicipais, foi ainda apresentada à Assembleia, além da tradicional comunicação do Presidente da Câmara sobre os trabalhos executados, uma comunicação do Sr Vereador Eurico Moita informando que além de exercer as funções de vereador a tempo inteiro, exerce igualmente funções privadas num gabinete de contabilidade e de comissionista de uma instituição financeira.

Na resposta a diversas perguntas colocadas ao Sr Presidente da Câmara, este informou ainda a Assembleia que a ex Vereadora Elisabete Almeida apenas não assumiu funções como tal, apesar de ter tomado posse, por não ter mostrado disponibilidade para o exercício do cargo durante sete dias por semana, isto é, incluindo os fins de semana, conforme lhe fora solicitado a ela e aos demais vereadores que estão a tempo inteiro.

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